REFORMA POLÍTICA

[Victor235]

Jairo Nicolau: O distritão e a arte de jogar votos fora
http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/05/1628193-jairo-nicolau-o-distritao-e-a-arte-de-jogar-votos-fora.shtml

Editado 17 de Maio de 2015 por Victor235

[Victor235]

Leia mais e vote: http://www.votenaweb.com.br/projetos/pec-352-2013-item-5

As eleições municipais em turnos separados são importantes para uma visão mais abrangente das questões próprias de cada município. Se em turno único, além da correria em se analisar tantos candidatos, muita gente teria dificuldade até mesmo em se lembrar dos números de cada um, sendo incentivadas a votar de forma padronizada, podendo acontecer de um mesmo partido acabar se beneficiando de forma geral em todos os cargos eletivos. As eleições separadas em municipal e estadual/nacional permitem um maior debate e diálogo.

Leia mais e vote: http://www.votenaweb.com.br/projetos/pec-352-2013-item-7

Tem que ser uma regra geral, que valha para qualquer candidato. Sem essa do político escolher.

Minha opinião sobre o sistema proporcional: https://www.facebook.com/victorpg235/posts/803820386369338

[Lucas Fernando]

NOTÍCIAS

Com larga margem, deputados aprovam o fim da reeleição em cargos do Executivo
Nenhuma bancada orientou a rejeição à proposta, que teve 452 votos favoráveis e apenas 19 contrários

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, proposta que integra a PEC da Reforma Política. Houve 452 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção. Desta forma, também deve ser votado projeto de ampliação dos atuais mandatos de quatro para cinco anos.

Nenhuma bancada orientou os deputados a votarem contra a proposta. Entre os argumentos dos defensores, estavam a paralisação dos governos em época de embate eleitoral e uma suposta brecha para a corrupção. Rafael Motta (PROS-RN) referiu-se à reeleição como "um vício".

— É uma instituição que tira o direito da competição, que tira direito das disputas de iguais condições — destacou.

Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que a "reeleição cumpriu papel histórico," e a política "deve caminhar pra um novo ciclo". O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o adiamento da votação, mas, após, também orientou a bancada a reprovar a reeleição.

Mauro Pereira (PMDB-RS) foi um dos poucos que discursou contra a proposta, lembrando do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, que foi prefeito em Caxias do Sul, como um exemplo de que a "reeleição deu muitas alegrias".

— Mas os bons pagam pelos ruins — disse.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Na sessão, os deputados também aprovaram, por 330 votos, uma emenda sugerida pelo líder do PRB, Celso Russomano (SP), incluindo na PEC da Reforma Política o financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas a candidatos. Outros 141 deputados foram contra a emenda e um parlamentar se absteve.

Foi uma vitória do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria colocar na Constituição a regra da doação privada. Foi a terceira emenda tratando de financiamento apreciada no dia, depois que os deputados rejeitaram por 240 votos uma proposta da líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), em defesa da doação de pessoas físicas a partidos.

Ainda falta o aval ou a rejeição dos deputados a temas como a coincidência das eleições e o voto facultativo. Após a conclusão da votação, o que pode ocorrer somente nesta quinta-feira, a PEC precisa ser aprovada em segundo turno, após o intervalo de 5 sessões, para ir ao Senado Federal, onde pode ser modificada.

As votações devem continuar nesta quinta-feira.

Fonte: Clic RBS

Acabou a barbada

[JoelJunior15]

Sério? Juro que pensei que isso nunca aconteceria.

[Victor235]

Quem votou em cada opção: Confira quem votou em que: http://www.camara.leg.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6359&numLegislatura=55&codCasa=1&numSessaoLegislativa=1&indTipoSessaoLegislativa=O&numSessao=129&indTipoSessao=E&tipo=partido

[Victor235]

NOTÍCIAS

Financiamento de campanha: Câmara aprova doações de empresas para partidos
28/05/2015 - 00h06 | Atualizado em 28/05/2015 - 00h14

Votação ocorreu em meio a protestos do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB, que consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado uma emenda sobre o tema na terça-feira. PMDB argumentou que eram textos diferentes.


Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.

Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.

A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos.

A sessão desta quarta-feira chegou a ser suspensa para uma conversa reservada entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Houve momentos de tensão, com bate-boca entre deputados do PMDB e do PT.

Cunha decidiu colocar a emenda de Russomanno em votação por considerar que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a emenda fosse rejeitada, o Plenário deveria votar o texto do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante à emenda aprovada.

Acordo entre líderes
A crítica dos descontentes se baseou no fato de Cunha ter dito na sessão da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal não iria a voto, conforme o acordo de procedimento firmado entre os líderes.

O presidente da Câmara esclareceu que fez “um comentário talvez equivocado”. "A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório e não posso impedir que sejam votadas as emendas apresentadas”, afirmou.

Apoio do PMDB
A decisão teve o apoio dos líderes de PSDB, Pros, DEM, PR, PRB e de outras legendas menores. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), argumentou que não houve tentativa de se votar o tema derrotado por se tratar de textos diferentes. O texto que perdeu autorizava doações de empresas a candidatos e partidos, enquanto o aprovado nesta quarta-feira permite as doações empresariais apenas aos partidos. "Há uma diferença substancial no mérito", disse Picciani.

Celso Russomano explicou que os deputados derrotaram o texto na terça por não concordar com doações de empresas diretamente a candidatos. “Muitos achavam que não estava certo o financiamento direto, que ele cria compromisso do candidato com a empresa, o que não é claro", afirmou.

A decisão foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). "Naquele momento [quando Cunha disse que não iria colocar o texto-base sobre financiamento em votação] não houve reclamação porque os deputados achavam que eram vitoriosos. O Plenário não pode voltar a deliberar", disse. Segundo ele, a nova votação traz insegurança para os parlamentares.

Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que a bancada rejeita o resultado da votação, mas não soube afirmar se há possibilidade de ir à Justiça contra a decisão. “Nós ganhamos ontem [terça]. O que houve aqui não está acobertado pelo acordo, inclusive para não obstruir. Como nós ganhamos, não podemos compactuar com o que foi feito aqui. Deram um jeito de voltar a um assunto derrotado", reclamou o líder.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comparou a sessão a um jogo de futebol. "Estamos vivendo um jogo de futebol. O dono da bola perdeu o jogo e está tentando fazer o jogo de novo", comentou.

STF e financiamento
Ao colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros do STF já votaram contra o modelo de financiamento.

"O Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar", disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani. Ele avaliou que a população não aceitaria apenas o financiamento público, como defende o PT. "No Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso", disse.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o único objetivo da reforma política pautada pela Câmara é resolver a polêmica com o STF. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", disse.

O Plenário continua a votação de outros temas da reforma política nesta quinta-feira (28), a partir do meio-dia.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Victor235]

http://www.votenaweb.com.br/projetos/pec-40-2011

Esta proibição beneficia os grandes partidos em detrimento dos menores. A coligação deve ser permitida, mas com um porém: que seja verticalizada, sendo os partidos da coligação para deputado os mesmos que estão em aliança com o candidato ao governo e à presidência. Cada coligação deve lançar apenas um candidato majoritário ao governo e um à presidência, e quantos puder para deputado, porém, sempre com um apoio mútuo e real entre os partidos. Por exemplo, no governo de São Paulo em 2014 ou seria candidato o Skaf (PMDB) ou Padilha (PT), pois ambos estariam aliados na mesma coligação, que no caso apoiou a presidente Dilma. Se o PMDB está aliado com o PT nacionalmente, assim deve estar em todos os estados. Se há divergências que impeçam uma aliança deste porte, que simplesmente não se coliguem, forçando a alianças mais consistentes e não pragmáticas.

http://www.votenaweb.com.br/projetos/pec-352-2013-item-11

Mas que piada. Se hoje em dia, onde a criação de um partido exige um número de assinaturas correspondente a pelo menos 0,5% do eleitorado que votou na última eleição, quantas legendas teríamos caso os próprios deputados criassem partidos sem a necessidade de outros parâmetros, e ainda mais sendo necessário apenas 26 deputados? O número de assinaturas e requisitos necessários para a formação de um novo partido deve aumentar, e não diminuir. Editado 28 de Maio de 2015 por Victor235

[Victor235]

Praticamente o fim das legendas mais ideológicas do campo da esquerda. Acho a proposta até necessária, porém, acabou atacando justamente alguns partidos que existem há décadas, e com uma ideologia mais definida, mas que se preocupam com a militância e divulgação de ideais, com a formação de um pensamento mais do que propriamente ter representantes eleitos.

Claro, pelo menos a a famosa cláusula que tanto já tentaram implantar acabou estabelecendo um critério baixo (apenas 1 deputado eleito já garante o acesso), e os partidos que não elegem ninguém não são extintos, como acontece no Equador, mas sim podem continuar fazendo campanha sem acesso ao fundo partidário e tempo de televisão.

Também não ouviremos mais o jingle do Miguel na próxima eleição.

Mais cedo, adiaram a questão do tempo de mandato pois estava havendo uma confusão em relação ao mandato de senador (que são duas legislaturas), aí ficaram horas num impasse que se o mandato de deputados fosse de 5 anos o de senador teria que ser necessariamente de 5 ou 10, mas um acordo da Câmara impede mudar o tempo de mandato dos senadores, que vai ser decidido no Senado. Aí acabou ficando por isso e votaram pela manutenção da possibilidade de coligações nas eleições proporcionais, diferentemente do que votou o Senado.

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NOTÍCIAS

Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

28/05/2015 - 21h58

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram mais um tema da proposta de reforma política, que está sendo votada em primeiro turno no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.

O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado faz parte do substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). Os deputados continuarão a votação da reforma, tema a tema, na segunda semana de junho.

Como é hoje

Atualmente, o acesso ao Fundo Partidário é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Quanto ao acesso ao rádio e à TV, a Lei 9.504/97 prevê a distribuição de maneira semelhante. Nos anos de eleições, 2/3 do tempo destinado à campanha é dividido proporcionalmente à bancada de cada partido na Câmara, permitindo-se a soma do tempo dos partidos em coligação.

Do tempo restante, 1/3 é dividido igualitariamente entre os partidos e outros 2/3 proporcionalmente ao número de representantes eleitos no pleito anterior. A norma procura beneficiar a fidelidade partidária.

Se a regra constitucional for promulgada, a lei terá de disciplinar uma nova forma de divisão do tempo e dos recursos do Fundo Partidário.

Coligação eleitoral

Em outra votação realizada nesta quinta-feira, o Plenário rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).

O texto defendido pelo partido assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).

Duração de mandatos

A maior polêmica das votações ficou por conta do primeiro item, a duração de mandatos eletivos, que acabou ficando para junho. Inicialmente, o Plenário começou o processo de votação de emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.

Como antes da série de votações da reforma política os líderes entraram em acordo para não propor mudanças no mandato de senador, com a contrapartida por parte do Senado em relação aos deputados, a emenda não estende os cinco anos para senadores, que continuariam com mandato de oito anos.

Entretanto, devido ao aumento do mandato dos deputados para cinco anos, o mandato de oito anos dos senadores não coincidiria com a legislatura de cinco.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Will CH]

RIDÍCULO!

Será que era essa a reforma política pretendida pela galera com camisa da CBF na Av. Paulista?

Sobre a necessidade de ter parlamentares eleitos para ter direito a fundo partidário e horário na tv, é mais um estímulo para a criação de partidos de cima para baixo, PSDs da vida...

[Victor235]

Agora sim! Desde o primeiro post que fiz sobre a votação das reformas esperava um retorno súbito do Will ao fórum

[Will CH]

Agora sim! Desde o primeiro post que fiz sobre a votação das reformas esperava um retorno súbito do Will ao fórum

Voltei na mesma velocidade que Cunha lançou a segunda votação do financiamento privado. hehe

[Victor235]

Não acompanhei as sessões desta semana, mas parece que o mandato vai aumentar para cinco anos mesmo.

[Victor235]

NOTÍCIAS

Reforma política será votada em 2º turno na segunda semana de julho, diz Cunha
19/06/2015 - 20h24

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (19) que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) em segundo turno na segunda semana de julho. Ele disse que a primeira semana será dedicada à votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93).

Cunha ressaltou que, depois de muitas tentativas em legislaturas anteriores, os deputados desta vez conseguiram concluir a votação em primeiro turno de uma proposta de emenda à Constituição sobre a reforma política, com dezenas de votações nominais sobre diferentes pontos.

Resultado da votação
Questionado sobre a votação em Plenário que manteve o atual sistema eleitoral, o presidente da Câmara ressaltou que essa foi uma decisão dos deputados. “Se a Casa optou por manter o sistema atual, significa que os deputados tiveram coragem para assumir que querem ficar do jeito que está. O que não pode é, depois, ficarem pregando que tem que mudar isso ou mudar aquilo e, na hora, votar algo diferente”, disse.

Cunha lembrou que vários deputados diziam ser favoráveis a temas como a coincidência de eleições, o financiamento eleitoral só de pessoa física e o voto em lista, mas, na hora da votação, esses pontos foram derrotados.

Ele lembrou que a proposta poderá ser modificada pela Câmara no segundo turno e, depois, passará por votações no Senado. “De antemão, o que posso dizer é que nós enfrentamos o problema e, pelo menos até o fim da legislatura, ninguém mais falará de reforma política”, afirmou, referindo-se à conclusão do processo de votação.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Victor235]

Para deixar o tópico atualizado:

NOTÍCIAS

Câmara aprova teto de doações de empresas a campanhas eleitorais
Estadão
Ricardo Della Coletta e Daniel Carvalho
2 dias atrás

http://img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAcMeod.img?h=470&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=903&y=266
© Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Texto-base que regulamenta da reforma política foi aprovado nesta tarde, mas emendas só serão analisadas na semana que vem.

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9 o texto-base da regulamentação da reforma política que determina, dentre outros pontos, o limite de doações de empresas a campanhas eleitorais. No entanto, desentendimentos entre os deputados sobre diversos itens do chamado texto infraconstitucional inviabilizaram a continuação da votação e as emendas só serão analisadas na semana que vem. Lideranças partidárias e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniram nesta manhã para debater o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lido ontem em Plenário.

Após o término do encontro, já estava claro que havia impasse em pontos-chave da redação e Maia foi obrigado a promover alterações em seu parecer para que os parlamentares aceitassem avalizar ao menos o texto principal hoje. "É um tema de 513 especialistas", resumiu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ao comentar as dificuldades de analisar a proposta.

Para garantir ao menos a aprovação do texto principal nesta quinta, Maia realizou alterações: reduziu o tempo de campanha no rádio e na televisão de 45 para 35 dias (a primeira versão do seu relatório previa um mês), o que gerou críticas de alguns deputados. "Para quem não tem recurso o instrumento principal para chegar ao eleitor é a televisão", criticou a líder do PCdoB, Jandira Feghalli (RJ). O processo eleitoral também foi encurtado, de 90 para 45 dias.

Maia estabeleceu ainda que um candidato a deputado federal não poderá ultrapassar o limite de gastos de 65% das despesas realizadas pela campanha mais cara da eleição anterior, levando em consideração o mesmo cargo eletivo. Para as demais funções, o índice será de 70%.

O relator suavizou a multa imposta ao deputado que desrespeitar essa regra: a intenção inicial era aplicar multa que variava de cinco a dez vezes a quantia que ultrapassar o limite. Agora, a pena foi suavizada para pagamento equivalente ao montante que extrapolar a norma. Foi mantido o trecho que diz que as empresas poderão doar, no máximo, 2% do seu faturamento do ano anterior para as campanhas políticas até o limite de R$ 20 milhões.

Em outra mudança, Maia também afrouxou dispositivos que proibiam contribuições eleitorais de determinadas empresas. Ele havia estabelecido inicialmente que as companhias fornecedoras e que prestam serviços ao poder público não poderiam participar das eleições onde vigoravam seus contratos. Esse trecho acabou suprimido e foi mantida apenas a proibição de doações de companhias que realizam obras para o setor público na circunscrição da eleição. De acordo com Maia, trata-se de uma resposta da Câmara aos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato.

Em relação à punição dada a quem descumprir esse artigo, novo afrouxamento: a primeira versão previa multa de cinco a dez vezes a quantia doada, valor que passou a ser o equivalente ao montante da contribuição.

MSN NOTÍCIAS / ESTADÃO

[Victor235]

NOTÍCIAS

Reforma política oficializa doação oculta
Estadão
Daniel Bramatti
2 horas atrás

http://img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAegrcM.img?h=180&w=270&m=6&q=60&o=f&l=f
© Fornecido por Estadão André Dusek/Estadão

Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas – aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

A reforma votada na última terça-feira pelos deputados sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o “doador original” do dinheiro que transitou pelo partido – ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo que quiserem – os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que “os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores”.

O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.

Reação

A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas pelo relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no financiamento de campanhas.Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terça-feira passada.

A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber R$ 350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018. Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do B, PP, PPS, DEM e PSB).

Os deputados também contrariaram o Senado ao revalidar as coligações na eleição para a Câmara. Os senadores haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido, independentemente de sua participação em aliança ou não.

A medida prejudicaria as legendas menores. Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22 partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.

MSN NOTÍCIAS / ESTADÃO