REFORMA POLÍTICA

[Victor235]

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Cunha lê em Plenário ato de criação de comissão sobre reforma política
04/02/2015 - 17h23 | Atualizado em 04/02/2015 - 17h37
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu há pouco o ato de criação da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma política (PEC 352/13), admitida ontem em Plenário, e outras PECs sobre o tema. Serão 33 membros titulares, igual número de suplentes, e um membro adicional para rodízio entre as menores bancadas. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.

Com 33 membros, a comissão tem condições de ter a representatividade ampla por nós acordada durante a votação, disse.

Para ampliar o debate, o presidente da Câmara já anunciou que outras PECs serão apensadas à 352 para discussão na comissão especial. Quando o resultado da comissão for encaminhado ao Plenário, também haverá votação de outros projetos de lei relacionados ao tema.

Entre outros pontos, a PEC 352 acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações para a eleição de deputados federais. A proposta resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Marcos Albino]

Curioso pra ver essa "Reforma Política" proposto pelo governo.

Só eu que acho que vai dá em pizza?

[Ronaldo Lião]

Reforma Política são montes de políticos indo pra vala e o planalto virar um museu,isso é reforma.

[Victor235]

Se o Planalto virasse um "museu", o país teria de ser governado pelos deputados, que para você estariam "na vala". Quem governaria o país? Anarquistas? Militares? Ninguém?

Que frase hein.

[Victor235]

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Para líder do PRP, reforma política é projeto prioritário neste ano
05/02/2015 - 16h38
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

Divulgação

Juscelino Rezende Filho PRP

Juscelino: pequenos partidos não vão aceitar ser atropelados pelas grandes agremiações.
O líder do Partido Republicano Progressista (PRP) é o deputado federal Juscelino Rezende Filho (MA). Eleito para o primeiro mandato na Câmara, Rezende Filho é médico, tem 29 anos e defende que a reforma política seja prioridade para o partido.

Segundo ele, os partidos pequenos não vão aceitar ser atropelados pelas grandes agremiações: “Estamos brigando já para que todos os partidos tenham representantes nessa comissão especial [da reforma política] e que não fique nenhum de fora”.

O parlamentar destacou a criação de um bloco formado por legendas com poucos deputados e que deverá ser formalizado até depois do carnaval.

Leia abaixo a entrevista concedida pelo novo líder à TV Câmara

Quais são as perspectivas deste ano que se inicia?
A gente chega à Casa com muitos sonhos, muita vontade, assim como os demais colegas do partido. O PRP vem com uma bancada nova, com muita vontade de fazer uma política diferente. Como a gente vê, o político está com uma credibilidade baixa. A política em si está com a credibilidade baixa, então a gente tem que resgatar o valor do parlamentar, o valor que ele conduz essa casa legislativa. Nós temos uma obrigação com o Brasil. Então, temos uma perspectiva muito boa. Queremos discutir a reforma política. Acho que esse momento é essencial e a Casa começou os trabalhos “pegando fogo”. E o PRP vai estar nessa discussão junto com os demais partidos. Nós que representamos um partido pequeno, estamos nos unindo para não sermos atropelados pelos demais partidos. Este ano será um ano de muitos embates. Também é um ano que vamos acompanhar a crise da Petrobras e que vai ter uma repercussão muito grande aqui no Congresso Nacional. Então o PRP vai procurar ter uma conduta independente nesse momento, mas participando de forma ativa nesses debates.

Como fica a relação do PRP com o governo?
O PRP vai iniciar essa legislatura com uma postura independente, até mesmo porque nós estamos na formação de um bloco, estamos unidos com os partidos pequenos. Somos sete legendas unidas. Estamos formando um bloco para atuação parlamentar que pode chegar a oito legendas e facilitar nossa atuação na casa. O PRP tem hoje três parlamentares. Estamos nos unindo com outros partidos com dois, um, quatro, três deputados e vamos fazer uma bancada com um bloco para termos votos, força e voz para sermos escutados pelas grandes legendas. Essa é a composição que estamos desenhando hoje nesse momento. Mas a postura do bloco é de independência, mas com as portas abertas para ouvir o governo e a oposição nesse primeiro momento.

Existe consenso dentro do partido sobre as medidas provisórias enviadas pela presidente Dilma?
Ainda não tem consenso dentro do partido, ainda estamos em discussão. Como ainda estamos discutindo a formação desse bloco parlamentar, essa questão vai ser discutida dentro do bloco. O PRP não vai assumir uma postura do partido. Nesse momento, todos os partidos estão com seus líderes. A partir da próxima semana ou depois do carnaval, o líder desse bloco vai conduzir os trabalhos e vamos discutir em bloco. É um assunto complexo, assim como a própria reforma politica, que vamos debater durante este ano. Então, não temos um consenso em relação a essas MPs neste momento.

Quais são os projetos prioritários do PRP para 2015?
O principal é nos defender. A reforma política está aí e como a gente vê estão querendo colocar em discussão para não ir para a CCJ, e para os grandes partidos poderem formar uma comissão especial sem que os pequenos tenham voz. Estamos brigando para que todos os partidos tenham representantes nessa comissão especial e que não fique nenhum de fora. Esse tema vai ser fundamental, porque existe a cláusula de barreiras dentro da PEC (352/13) que atinge os pequenos partidos que podem deixar de existir. Nesse momento, o partido quer ter a voz, quer se defender junto com as demais legendas. É muito fácil ser um grande partido e ter um grande fundo partidário para ter uma grande bancada. Agora, o pequeno partido com um fundo partidário pequeno, também deve ser respeitado, ser ouvido. Os grande partidos não podem passar em cima de tudo. Esse é o principal tema que, não só o PRP, mas as pequenas legendas vão discutir nesta legislatura.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Ronaldo Lião]

Se o Planalto virasse um "museu", o país teria de ser governado pelos deputados, que para você estariam "na vala". Quem governaria o país? Anarquistas? Militares? Ninguém?

Que frase hein.

Pessoas honestas oras,conforme fossem deputados e presidentes ladrões eles iriam morrendo.

[Victor235]

E onde essas pessoas honestas iriam governar, com o fim do Planalto e da Câmara?

[Victor235]

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Resgate da ética e reformas política e tributária são prioridades do Psol
06/02/2015 - 12h30
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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Chico Alencar: "Psol quer ser crítico e propositivo."

O deputado Chico Alencar (RJ), que assume a liderança do Psol no lugar do deputado Ivan Valente (SP), quer priorizar, neste ano, uma reforma política com participação popular, que acabe com o domínio das grandes corporações econômicas e financeiras sobre a política. Além disso, defende uma reforma tributária progressista, com taxação das grandes fortunas.

Outra prioridade do partido para 2015 é o resgate da ética na política, por meio da apresentação de pedidos de punição, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, dos políticos denunciados pela Operação Lava Jato, da Política Federal. Além disso, Alencar promete “um grande embate” para retirar das MPs 664/14 e 665/14 todas as medidas nocivas aos trabalhadores.

Candidato pelo Psol à Presidência da Câmara nas eleições realizadas no dia 1º, Chico Alencar, 65 anos, está em seu quarto mandato como deputado federal. Antes, foi vereador (1989-1996) e deputado estadual (1998-2001) pelo PT. Historiador, professor e escritor, tem trajetória centrada na defesa da ética na política e dos direitos humanos.

Leia abaixo a entrevista concedida pelo parlamentar à TV Câmara.

Quais são as perspectivas para o ano que começa?
É um ano difícil de nossa história, do ponto de vista social, econômico e político. Mas crise estimula. Temos que dar um salto de qualidade. Temos preocupação e esperança. O Psol quer ser crítico e propositivo. Essencialmente, vamos priorizar a reforma política, com participação popular, para acabar com o domínio das grandes corporações econômicas e financeiras sobre a política, e a reforma tributária progressista, para que, no Brasil, a gente acabe com essa história de taxar os rendimentos do trabalho e favorecer sempre os rendimentos do grande capital. Taxação das grandes fortunas é uma velha proposta que a gente vai revitalizar aqui.

Mais alguma proposta do partido para este ano?
O partido tem uma linha de vigoroso vínculo da ética com a política. Eu temo que sejamos instados a apresentar muitos pedidos no Conselho de Ética contra parlamentares, por conta da dimensão de corrupção que a Operação Lava Jato está desvendando. O Psol não vai fazer acerto corporativo, ser bonzinho com os colegas, porque ninguém veio aqui para tomar o chá das cinco, e sim para fazer o embate político, civilizado, criterioso, de alto nível. A gente não pode contemporizar com desmandos, desvios, que acabam por degenerar a própria imagem do Parlamento. Outra questão é a conexão com os movimentos sociais, a luta contra a PEC 215/00 [submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas], como todos os 307 povos indígenas do Brasil, que não têm nenhum representante direto aqui, demandam; o enfrentamento da crise hídrica e energética. Já propusemos, e o presidente acolheu, uma comissão geral de debates sobre esse assunto com especialistas, para que a gente faça valer a Política Nacional de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias, a Política Nacional de Resíduos. E vamos fiscalizar o Executivo. Isso é uma função irrenunciável do Parlamento. Nós vamos marcar em cima do governo.

Como fica a relação com o governo em 2015?
Depende muito do lado de lá. A presidente Dilma já mostrou pouca apetência pelo diálogo. Eu, no lugar dela, num momento desses, de tanta crise, chamaria os líderes de todos os partidos para fazer um diálogo mínimo, republicano. Parece que isso é difícil de entrar na cabeça dos governantes atuais. De qualquer maneira, o diálogo vai ser institucional. Espero que os ministros tenham mais contato com o Parlamento, que a própria presidente tenha sensibilidade para o que os diversos parlamentares, blocos e bancadas aqui representam. E, sobretudo, que a gente faça não o anexo V da Câmara dos Deputados, que sempre se promete, mas a ponte com a sociedade, que está muito angustiada, olhando de banda, desconfiada, para a politica institucional, seja dos governos, seja dos Parlamentos.

O Psol já tem uma posição fechada em relação às duas medidas provisórias enviadas pela presidente Dilma que propõem cortes e mudanças na forma de arrecadar benefícios previdenciários?
Já temos posição sim, que não é só nossa, mas também de várias entidades sindicais, movimentos da sociedade e de trabalhadores. O ajuste começa, como de hábito, nada leve. Começa cortando direitos de trabalhadores. O governo tem a cara-de-pau de dizer que não há cortes de direitos, mas há sim. Tanto que nossa leitura é de que essas medidas provisórias são inconstitucionais. Já há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, e nós devemos entrar como sócios nesse questionamento. E aqui vamos travar um grande embate, para tirar dessas medidas provisórias todas as maldades que elas têm, exatamente contra quem não pode mais cortar, não têm mais onde apertar os cintos, que são os trabalhadores. É curioso como todos os governos começam sempre os ajustes contra aquelas que já estão “ajustados”, secularmente, nesse País tão desigual e injusto.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Marcos Albino]

Esse PSOL é um partido utópico e hipócrita. Tenho nojo desse partido.

[Victor235]

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Maiores partidos querem reforma política como prioridade
12/02/2015 - 18h19
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

PMDB, PT, PSDB e PP reúnem 225 deputados.

Renato Palet


PMDB, PT, PSDB e PP são os quatros maiores partidos com representação na Câmara dos Deputados e já definiram suas prioridades para o ano legislativo. Juntas, as quatro legendas somam 225 deputados.

Todos querem a reforma política, apesar das divergências quanto a pontos específicos das mudanças no sistema politico-eleitoral.

A Reforma Tributária é outra muito citada pelos líderes partidários. Já temas polêmicos, como o ajuste fiscal e a investigação de irregularidades na Petrobras, dividem opiniões de acordo com a tendência governista ou oposicionista do partido.

Posição do PMDB
Atualmente com 67 deputados, o PMDB detém a maior bancada da Câmara. O líder peemedebista, deputado Leonardo Picciani (RJ), promete colaborar com a governabilidade em tempos de crise econômica e de relações ainda estremecidas dentro da base governista. "O PMDB tem uma postura de responsabilidade, de não apoiar medidas que causem impacto financeiro, ainda mais em um momento de crise. Sob a premissa da responsabilidade, nós traremos todos os temas para debate na bancada.”

Na opinião de Picciani, as prioridades já estão definidas na pauta da Casa: a Reforma Política e a instalação da CPI da Petrobras. “Esse Congresso terá condição de fazer as reformas política e tributária e fazer uma discussão muito profunda do pacto federativo, redistribuindo riquezas e oportunidades".

Posição do PT
O PT tem 65 deputados e prioriza o reequilíbrio da economia sem impacto negativo nos direitos dos trabalhadores. O líder petista, deputado Sibá Machado (AC), garante apoio ao ajuste fiscal do Executivo, mas ressalta a necessidade de o partido também focar os interesses de seus militantes. "A presidente Dilma é do PT, mas o PT não está sozinho no governo. Então, ela tem que olhar para o país inteiro, independentemente de coloração partidária. Quanto à bancada do PT, nós temos que olhar para a nossa militância e para as bandeiras e causas para as quais fomos colocados nesta Casa.”

Sibá Machado acrescenta que é preciso pensar no reequilíbrio da economia. “Temos muitos pedidos de instalação de CPIs para este ano; e temos de apoiar a presidente Dilma na sua política externa já que o mundo passa por muitas mudanças".

Posição do PSDB
Maior partido de oposição na Câmara, o PSDB tem 53 deputados com uma extensa pauta para se contrapor aos governistas. Propostas de regulamentação econômica da mídia e de ajuste fiscal, por exemplo, sofrem restrições por parte dos tucanos.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), garante total apoio da oposição à CPI da Petrobras e à fiscalização sobre os cortes orçamentários do Executivo. "O PSDB e as oposições em geral vêm com uma forma mais vigorosa e rigorosa, com o apoio de 51 milhões de habitantes que apostaram no estilo do Aécio Neves e não no engodo da presidente Dilma. Diante deste cenário, quais são as nossas prioridades? A primeira delas é continuar com o compromisso ético, combatendo qualquer desvio de finalidade desse governo.”

Sampaio acrescenta que temas de interesse nacional, de combate à corrupção e de defesa da ética na política serão abordados diariamente pelas oposições, aqui no Parlamento, ao longo de 2015.

Posição do PP
A quarta maior bancada da Câmara é do Partido Progressista, com 40 deputados. O líder do PP, deputado Eduardo da Fonte (PE), prevê um ano difícil, mas com plenas condições de avanços, inclusive em uma "Reforma Tributária que simplifique o processo de arrecadação do País".

Segundo Fonte, o partido continuará apoiando a governabilidade do País. “Continuaremos trabalhando em busca de conquistas para os trabalhadores e de melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro. Será um ano de arrumação, em que teremos de tomar posições difíceis. Estaremos trabalhando pela governabilidade do País, colocando em primeiro lugar o nosso País e o nosso povo."

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Victor235]

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Maioria da comissão da reforma política quer o fim da reeleição
13/02/2015 - 18h40
Da Reportagem - MO

Enquete mostra opinião de deputados do colegiado da Câmara que vai discutir possíveis mudanças nas regras eleitorais.

Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

Confira o resultado completo da enquete.
28 dos 34 deputados titulares do colegiado responderam ao questionário.



O fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado Victor Mendes (PV-MA).

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.

Marri Nogueira/Agência Senado

A proposta de adoção do voto facultativo foi rejeitada por 15 deputados, mais da metade dos entrevistados.

Favoráveis ao fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”

O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.

Coincidência das eleições
Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o Parlamento.”

Na visão do deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica com os cargos do Executivo”.

Já o deputado Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o financiamento das campanhas”, ressalta.

Fim do voto obrigatório
A PEC 352/13, apresentada por um grupo de trabalho da Câmara, também prevê o fim do voto obrigatório, instituindo o voto facultativo. Esse ponto é rejeitado por 15 integrantes da comissão especial, como os petistas Rubens Otoni e Henrique Fontana; os deputados do PP Espiridião Amin e Renato Molling (RS); e Marcelo Castro (PMDB-PI), que acreditam que o voto deve continuar sendo uma obrigação do cidadão.

“Por enquanto, o País não está preparado para o voto facultativo; ainda precisamos melhorar o ensino, a nossa cultura”, argumenta Molling. “O voto obrigatório ainda faz parte de mecanismos importantes para fortalecer a democracia, a participação popular no debate das propostas”, reitera Otoni.

Enquanto deputados como Marcus Pestana (PSDB-MG), Silvio Torres (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Moema Gramacho (PT-BA) são a favor do voto facultativo, outros têm dúvida em relação a esse ponto da proposta, como Benito Gama (PTB-BA), Chico Alencar e Tadeu Alencar (PSB-PE). “A discussão ainda merece um aprofundamento”, opina Tadeu Alencar.

Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) é favorável ao fim do voto obrigatório, mas não para a próxima eleição, apenas a partir de 2020 ou 2022.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Victor235]

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Projeto torna obrigatórios debates entre candidatos do Executivo
24/02/2015 - 20h38
Reportagem – Emily Almeida
Edição – Marcelo Oliveira

Arquivo/ Larissa Ponce

Carmen Zanotto: a democracia não pode depender apenas dos encontros promovidos pelas emissoras.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 216/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que torna obrigatória a realização de debates, sob supervisão da Justiça Eleitoral, entre os candidatos a cargos do Poder Executivo, no período da propaganda eleitoral gratuita. Pelo texto, a medida será aplicada independentemente da promoção de debates de iniciativa das emissoras de rádio ou televisão e valerá nas esferas federal, estadual e municipal.

Proposta de igual teor já havia sido apresentada pela ex-deputada Rosane Ferreira, em 2012, mas foi arquivada com o fim da legislatura passada.

Para justificar a reapresentação da matéria, Carmen Zanotto destaca que, por mais que sejam importantes, a democracia não pode depender apenas dos encontros promovidos pelas emissoras.

"A realização do debate pela Justiça Eleitoral vai permitir que o candidato se apresente sem uma estrutura, colocando exatamente o que ele pensa”, diz a parlamentar. “O que vimos hoje no horário eleitoral é uma super-produção, que muitas vezes não traz os programas de governo com clareza”, completa.

Regras gerais
Pelo texto, os debates obrigatórios deverão ter duração de até duas horas e meia, com início até as 21 horas. No primeiro turno, serão dois encontros, com a presença de todos os candidatos: um, a 30 dias das eleições; e outro, cinco dias antes do pleito.

Em caso de segundo turno, haverá um único debate, com os dois candidatos, a cinco dias da votação.

Compensação fiscal
De acordo com a proposta, o tempo total destinado aos debates obrigatórios deverá ser acrescentado ao período reservado à propaganda eleitoral gratuita para fins de compensação fiscal a que têm direito as emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário, nos termos da Lei das Eleições (9.504/97).

O texto prevê ainda que os debates serão regidos por normas estabelecidas em regulamento pela Justiça Eleitoral, admitidos acordos celebrados pelos partidos políticos, observada a concordância de pelo menos 2/3 dos candidatos, desde que não contrários à lei ou ao regulamento.

Outro objetivo do projeto é garantir que haja espaços para discussões entre os candidatos a governador e prefeito. Nas cidades onde não houver emissoras de rádio ou TV aptas a transmitir esses encontros, deverão ser realizados debates em local público, em datas definidas pela Justiça Eleitoral.

Tramitação
A matéria ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para ser distribuída. O texto é um dos que podem ser analisados pela comissão especial da reforma política.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS Editado 25 de Fevereiro de 2015 por Victor235

[Victor235]

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Reforma política: Senado aprova fim das coligações nas eleições proporcionais
Tércio Ribas Torres | 10/03/2015, 19h25 - ATUALIZADO EM 11/03/2015, 19h23


Moreira Mariz/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.

Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Debate

A PEC causou debate entre os senadores, principalmente entre aqueles de partidos considerados menores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) criticou a proposta e afirmou que a alteração pode trazer dificuldades para os partidos em pequenas cidades. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.

— Acho que o fim das coligações serve apenas a uma coisa: deixar os partidos menores. Os partidos pequenos têm menos tempo de TV, menos recursos do Fundo Partidário e ainda serão impedidos de buscar coligações — lamentou a senadora.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a iniciativa do presidente Renan Calheiros de colocar em pauta os projetos da reforma eleitoral. Crivella, entretanto, disse que a proposta fere a Constituição, que garante a livre associação das legendas. Ele disse que “certamente a proposta não passará na Câmara dos Deputados e, se passar, o STF a derrubará”. O senador José Agripino (DEM-RN), na mesma linha, disse ter a impressão que a medida “não vai ter êxito” na Câmara.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apoiou a PEC, mas disse que o ideal seria o fim de coligação para todos os cargos no primeiro turno, permitindo a coligação apenas no segundo turno e para cargos majoritários. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também declarou apoio ao fim das coligações, mas disse acreditar que o ideal seria o fim do voto na legenda.

Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta é positiva. Ele defendeu, porém, a possibilidade da construção de federações de partidos. Por um acordo de lideranças, a emenda que previa a possibilidade de federações foi destacada e votada de forma separada de outras três emendas, que foram rejeitadas em globo. Levada a votação, a construção de federações conseguiu apenas 35 votos favoráveis, quando o necessário era 49, no mínimo.

Partidos e financiamento

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a proposta como um avanço importante, já que a experiência atual “vai contra o fortalecimento ideológico”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) manifestou apoio à matéria que, em sua opinião, é uma forma de consolidar os partidos, que seriam fortalecidos em sua ideologia e em seus posicionamentos. O senador Reguffe (PDT-DF) também afirmou apoiar a proposta, mas disse que a medida não é suficiente para transformar a política brasileira. Ele defendeu o voto distrital, que é tema da PEC 9/2015, de sua autoria.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um novo modelo de eleições, em que as legendas não necessitem de auxílio para alcançar o quociente eleitoral, fortalece os partidos. Ele ponderou, porém, que é preciso discutir o financiamento de campanha de forma urgente. Para Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC 40/2011 é um passo importante, mas é preciso “um passo mais sólido”, que é a definição sobre o financiamento. Na mesma linha, o senador Lasier Martins (PDT-RS) apoiou a PEC, mas pediu o fim do financiamento privado para campanhas eleitorais.

— O povo não está interessado em questões secundárias. Precisamos de uma nova cultura política e o ponto de partida é o fim do financiamento das empresas — disse Lasier.

Em resposta, o presidente Renan Calheiros afirmou que os projetos da reforma política serão votados por tema. Ele disse que vai buscar um entendimento com as lideranças para que os projetos que tratam do financiamento de campanha sejam votados na próxima terça-feira (17). Renan acrescentou que tem buscado uma “agenda expressa” comum com a Câmara de Deputados para que os projetos da reforma política sejam aprovados em ambas as Casas.

Identificação

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.

AGÊNCIA SENADO

[Victor235]

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PMDB apresenta proposta de reforma política com financiamento privado e fim da reeleição
Estadão
Bernardo Caram
5 horas atrás

Brasília - O PMDB apresentou na manhã desta terça-feira, 17, uma proposta de reforma política que será apresentada ao Congresso Nacional. Entre os pontos defendidos, está a garantia do financiamento privado de campanha eleitoral e o fim da reeleição.

No que diz respeito ao financiamento de campanha, o partido propõe que seja público e privado, com a condição de que as doações de pessoas jurídicas sejam feitas diretamente a um único partido político - hoje uma mesma empresa pode doar a quantos partidos e candidatos quiser. A proposta foi elaborada pela Fundação Ulysses Guimarães, braço de formulação política do PMDB, e apresentada pelo presidente da instituição, Moreira Franco, além do vice-presidente, Michel Temer, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros.

O fim da reeleição viria conjugado com a implementação de mandato de 5 anos e com a coincidência das eleições. A defesa do partido é que a proposta seja aprovada para valer já nas eleições municipais de 2016. Uma transição seria implementada para que a coincidência de todas as eleições seja alcançada em 2022.

Pela proposta, o sistema eleitoral deve ser o "distritão", no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito. Pelo sistema, são eleitos para a Câmara, Senado, assembleias estaduais e Câmaras de vereadores os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas. O modelo acaba com a figura do "puxador de voto" do atual sistema.

O texto prevê ainda a proibição de coligação nas eleições proporcionais e o estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar de partidos, com exigência de no mínimo 5% dos votos em pelo menos um terço dos Estados.

http://img.s-msn.com/tenant/amp/entityid/BBik6es.img?h=486&w=728&m=6&q=60&o=f&l=f&x=643&y=217
© Andre Dusek/Estadão

Por fim, o texto propõe que o mandato pertence ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito. Pelo texto, o parlamentar que deixar o partido perderá automaticamente o mandato, com exceção dos casos de fusão de partidos, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Congresso. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), ressaltou nesta manhã a importância do poder Legislativo na aprovação de uma reforma política. "O PMDB vem agora a público para revelar sua proposta de reforma política e o faz com a convicção de que se trata de uma colaboração com o Congresso Nacional. O Congresso é o senhor absoluto dessa matéria", disse.

Temer afirmou que o partido vai tentar sustentar a proposta, que inclui o financiamento privado de campanha e o fim da reeleição. "Vamos manter contato com os mais variados partidos para discutir esse tema", disse. "Temos a obrigação de não falharmos neste momento", completou.

Segundo Temer, o País confia na aprovação da reforma, num momento em que o PMDB ocupa as presidências da Câmara e do Senado. "Como tivemos agora a responsabilidade de equacionar a revalorização do imposto sobre a renda. Deveu-se especialmente às ponderações feitas pelo PMDB", exemplificou ao citar a negociação sobre a correção da tabela do IR.

MSN NOTÍCIAS / ESTADÃO

[Victor235]

Deputado afirma que o momento é propício para fazer reforma política

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/484007-DEPUTADO-AFIRMA-QUE-O-MOMENTO-E-PROPICIO-PARA-FAZER-REFORMA-POLITICA.html

Deputados discordam sobre cláusula de desempenho para partidos

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/483924-DEPUTADOS-DISCORDAM-SOBRE-CLAUSULA-DE-DESEMPENHO-PARA-PARTIDOS.html

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS